Termos de Serviço | Webminds Solutions

1

Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar os serviços e produtos da Webminds Solutions, concorda em cumprir e ficar vinculado aos presentes Termos de Serviço. A utilização dos nossos serviços ou a aquisição de produtos constitui aceitação dos mesmos.

⚠️

Se não concordar com alguma parte destes termos, por favor não utilize os nossos serviços nem adquira os nossos produtos.

2

Sobre Nós

As expressões "nós", "nos" ou "nosso" referem-se à seguinte entidade:

Empresa

EMERALD VISION, LDA

Nome comercial: Webminds Solutions

Contribuinte

518723020

Sede

Rua das Vielas 51, 3800-347 Esgueira, Aveiro, Portugal

3

Descrição dos Produtos e Serviços

A Webminds Solutions presta serviços nas seguintes áreas:

🌐 Alojamento web

🖥️ Servidores VPS e dedicados

🔗 Registo e transferência de domínios

✉️ E-mail profissional

💻 Desenvolvimento e manutenção de websites

☁️ Soluções cloud e segurança

4

Responsabilidades do Utilizador

O utilizador compromete-se a:

Manter a segurança dos dados e credenciais de acesso
Garantir conformidade com a lei aplicável, incluindo o RGPD
Não utilizar os serviços para atividades ilegais ou abusivas
Fornecer informações verdadeiras e atualizadas

5

Suporte, Comunicação e Verificação de Conta

O suporte da Webminds Solutions é prestado prioritariamente através do sistema de tickets disponível na área de cliente.

A empresa poderá não prestar suporte técnico através de redes sociais ou canais não oficiais.

🔐

Support PIN

Para proteção da conta e prevenção de fraude, determinados canais poderão exigir validação através de um Support PIN. Sem validação adequada, a Webminds Solutions poderá recusar alterações sensíveis, incluindo alterações de dados, reset de acessos ou cancelamentos.

6

Pagamentos e Faturação

6.1 Emissão

As faturas são geradas 10 dias antes da data de vencimento.

6.2 Penalizações por Atraso

+3 dias

Multa de 20%

Após vencimento

+5 dias

Suspensão

Do serviço

+15 dias

Cancelamento

Automático

6.3 Direito de Livre Resolução

O utilizador pode exercer o direito de livre resolução no prazo de 15 dias, exceto em serviços VPS/VDS, que não são elegíveis para reembolso.

6.4 Ciclo de Faturação VPS

Os serviços de Servidores Privados Virtuais (VPS) disponibilizados pela Webminds Solutions, incluindo planos VPS SSD, VPS NVMe e VPS Windows, são faturados numa base mensal com data fixa de renovação no dia 8 de cada mês.

No momento da ativação do serviço poderá ser aplicada uma cobrança proporcional (prorata) correspondente ao período entre a data de ativação do serviço e o próximo dia 8 do mês, com o objetivo de alinhar o ciclo de faturação com a data padrão definida pela Webminds Solutions.

Após esse período inicial, todas as renovações dos serviços VPS serão emitidas e cobradas com vencimento no dia 8 de cada mês, independentemente da data original de ativação.

7

Serviço de Criação de Websites

7.1 — Prazo de Execução

O prazo estimado é de 30 a 90 dias, dependendo da complexidade do projeto.

7.2 — Início do Projeto

Requer pagamento inicial de 60% (salvo acordo diferente) e assinatura do contrato.

7.3 — Revisões

Alterações após aprovação final poderão implicar custos adicionais.

7.4 — Suporte Pós-Entrega

Inclui 30 dias de suporte após entrega do projeto.

7.5 — Cancelamento

Cancelamentos após 15 dias implicam pagamento proporcional às horas trabalhadas.

7.6 — Gestão de Projeto

Sistema de gestão de projetos disponível na área de cliente. A falta de entrega de conteúdos pelo cliente poderá implicar reajuste dos prazos.

8

Rescisão

A Webminds Solutions poderá suspender ou cancelar serviços em caso de violação dos presentes termos.

9

Limitação de Responsabilidade

A Webminds Solutions não se responsabiliza por danos resultantes da utilização dos serviços, salvo dolo ou negligência grave nos termos da legislação portuguesa.

10

Alterações aos Termos

A Webminds Solutions poderá atualizar os presentes termos a qualquer momento. Recomendamos a consulta periódica desta página para se manter informado sobre eventuais alterações.

11

Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes termos regem-se pela legislação portuguesa.

É competente o tribunal da comarca de Lisboa para dirimir quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução dos presentes termos.

12

Contactos

Para questões relativas aos presentes termos, entre em contacto através dos seguintes meios:

✉️ legal@Webminds.pt 🛟 Abrir Ticket de Suporte